Strict liability no direito penal brasileiro

Autores

  • Artur de Brito Gueiros Souza Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Pós-Doutor em Direito Penal Económico pela Universidade de Coimbra; Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo; Subprocurador-Geral da República no Brasil (Ministério Público Federal)

Palavras-chave:

Princípio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade vicarial. Riscos tecnológicos. Crimes contra a moralidade. Crimes com resultado morte. Teoria da actio libera in causa., Culpability principle. Strict liability. Vicarious liability. Technological risks. Moral crimes. Felony murders. Actio libera in causa doctrine.

Resumo

O presente artigo discorre sobre a morfologia dos crimes de responsabilidade objetiva do Direito Anglo-Americano, apresentando suas definições, suas principais tipologias, seu desenvolvimento histórico, bem como os argumentos favoráveis e contrários a sua manutenção no sistema de justiça criminal. O texto estabelece, ainda, a comparação desse instituto com categorias semelhantes em outros sistemas jurídicos, como as infrações materiais do Direito francês, procurando identificar soluções teóricas, legislativas ou jurisprudenciais similares ou mesmo idênticas à strict liability, no direito penal brasileiro.

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Publicado

23-09-2025

Edição

N.º 368 (2025)

Secção

Artigos

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