Sequelas do processo Associação Sindical dos Juízes Portugueses (Portuguese Judges): motivos pelos quais o TJUE assume o controlo dos poderes judiciais nacionais

Abstract

Neste artigo o autor procura expor alguns dos motivos pelos quais o poder judicial dos Estados-Membros tem assumido centralidade crescente na arquitetura institucional europeia, além de escrutinar em que medida os poderes judiciais nacionais encontram-se sob o controlo do Tribunal de Justiça da União Europeia, a ponto de justificar um escrutínio reforçado sobre a “saúde” e o equilíbrio interno dos aparelhos jurisdicionais nacionais.