Submissões

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Condições para Submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita e não se encontra sob revisão ou para publicação junto de outra revista. Caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  • Os ficheiros para submissão encontram-se em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • Quando disponíveis, foram fornecidos URLs para as referências.
  • O texto está em espaço simples; usa fonte de 12 pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • Na submissão inicial, devem enviar-se dois ficheiros separados: um, com o texto a submeter, contendo todos os elementos de identificação do(s) autores(s), incluindo a(s) respetiva(s) afiliação(ões) institucional(ais) e, sempre ue possível, o(s) respetivo(s) identificador(es) ORCID; outro, com o mesmo texto, mas sem esses elementos, para efeitos de envio ao revisor, em sede de revisão anónima.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos infra em Instruções para Autores.

Instruções para Autores

Normas de submissão:

As normas de submissão de artigos para publicação são as seguintes:

1) não se aceitam artigos já publicados noutras revistas, devendo o Autor confirmar a natureza original e inédita do artigo e, bem assim, que o mesmo se encontra sob revisão ou em fase de publicação junto de outra revista;

2) artigos devem ser acompanhados de um resumo – o qual não pode ter mais de 250 palavras –, e 3 a 5 palavras-chave, quer em língua portuguesa, quer em língua inglesa;

3) os artigos não podem ter mais de 10 000 palavras (notas de rodapé incluídas), não se incluindo nesse número as palavras destinas ao resumo e às palavras-chave.

4) os artigos são submetidos a avaliação externa, sem indicação do nome do autor. Não serão publicados os artigos cuja publicação não tenha sido recomendada pelo avaliador, bem como os que não respeitarem as regras acima descritas

5) os artigos são remetidos aos Autores para revisão final, devendo ser devolvidos no prazo indicado para o efeito.

6) os artigos recebidos são publicados pela ordem de submissão.

 

Normas de formatação:

1) os artigos devem ser apresentados com o tipo de letra Times New Roman;

2) o tamanho da letra é de 11 para o corpo de texto e 10 para as notas de rodapé;

3) o espaço entre linhas é de 1,15 no corpo do texto e nas notas de rodapé.

4) a primeira linha do parágrafo e da nota de rodapé deve ter um avanço/tabulação de 1,25, com alinhamento à esquerda

 

Normas de citação:

1) na citação de um livro, deve indicar-se o nome do autor (nome e apelido, em maiúsculas pequenas), o título completo em itálico, a edição, a cidade onde foi publicado, a editora, o ano de edição e o número da página.

Por exemplo:

Figueiredo Dias, Direito Penal. Parte Geral, I, 3.ª ed., Coimbra, Gestlegal, 2019, p. 30.

2) na citação de um artigo de revista, deve indicar-se o nome do autor (nome e apelido, em maiúsculas pequenas), o título do artigo entre aspas (“), o nome da revista em itálico, o volume, o número, a data da revista e o número da página.

Por exemplo:

Hugo Luz dos Santos, “Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual)

Penal da Segurança Máxima?”, in Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 8, n.º 2, mai./ago.

2022, pp. 767-821.

3) na citação de um texto publicado na internet, deve, para além dos elementos constantes, com as devidas adaptações, das alíneas anteriores, indicar-se o endereço completo do sítio, bem como a data da consulta.

Por exemplo:

William W. Burke-White, “A Community of Courts: Towards a System of International Criminal law Enforcement”, in Michigan Journal of International Law, 24, 2002. Disponível online em https://repository.law.umich.edu/mjil/vol24/iss1/1/ [consultado em 13/12/2023].

4) na citação subsequente da mesma obra, deve indica-se apenas o nome do Autor e o título do livro ou do artigo de revista, seguido da expressão op. cit. e do número da página.

Por exemplo:

Figueiredo Dias, Direito Penal. Parte Geral, op. cit., p. 30.

Hugo Luz dos Santos, “Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual)

Penal da Segurança Máxima?”, op. cit., p. 771.

5) na citação de jurisprudência, deve indicar-se o tribunal, a data do acórdão, o número do processo e o local da publicação.

Por exemplo:

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 18/2/2020, Proc. 240/17.3GHSTC.A.E1, in www.dgsi.pt

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