Pessoas ciganas e cidadania em Portugal: 50 anos de democracia e condições de vida

Resumo

A Constituição da República Portuguesa estabelece que as pessoas portuguesas têm acesso aos direitos de cidadania consagrados, nomeadamente ao direito de diversidade cultural, assim como acesso universal a educação, habitação, saúde e a condições de vida condignas. Não obstante, após 50 anos de democracia em Portugal, as pessoas ciganas continuam a ser vítimas de racismo, de anti-ciganismo e do sistema judicial, sendo ainda pouco escolarizadas e tendo dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, bem como ao exercício efetivo dos direitos constitucionais. Neste texto discutimos algumas dimensões sobre condições de vida, racismo e discursos de ódio, tendo por base resultados de vários estudos realizados em Portugal.