A violência doméstica contra as mulheres em Portugal: Uma breve análise crítica sobre a proteção às vítimas

Resumo

O presente texto tem como objetivo apresentar uma breve reflexão crítica sobre a proteção que tem sido dada às mulheres vítimas de violência doméstica, em Portugal, nas últimas décadas, salientando alguns avanços legislativos e em matéria de políticas públicas. Discute-se a importância de enquadrar a violência doméstica no contexto da violência de género, em consonância com a Convenção de Istambul, e de adotar uma perspetiva interseccional que atenda às necessidades específicas das diferentes vítimas. São ainda apontadas algumas reflexões sobre os desafios que se colocam para o futuro.