O PROBLEMA DA DELIMITAÇÃO DEMOCRÁTICA RECONSIDERADO

Resumo

Quem deve ter direito a participar em que decisões no processo democrático? Este “problema da delimitação” é uma questão central para a democracia, e tem importância tanto teórica como prática. Todas as diferentes noções de democracia têm, pelo menos, uma coisa em comum: uma referência a uma comunidade de indivíduos, “um povo”, que toma decisões de forma democrática. No entanto, que uma decisão seja tomada de acordo com um método democrático por um determinado grupo de pessoas não é suficiente para que a decisão seja democrática ou satisfatória numa perspectiva democrática. O grupo tem também de ser o grupo certo. Mas o que é que faz com que um grupo seja o grupo certo? Tem sido surpreendentemente difícil determinar os critérios com os quais devemos identificar os membros do povo que têm o direito de participar em decisões colectivas. Neste artigo, irei revisitar alguns dos problemas discutidos no meu artigo de 2005 à luz de críticas recentes e da discussão da minha posição na literatura, e abordarei algumas questões novas.