CUIDADOS UNIVERSAIS DE SAÚDE E BENEFICÊNCIA OBRIGATÓRIA

Resumo

Neste artigo examino os argumentos de Allen Buchanan a favor da beneficência obrigatória e formulo uma série de preocupações relativas à sua tentativa de justificar políticas distributivas coercivas que garantam serviços de saúde (básicos) para todos os cidadãos. Dada a estipulação de Buchanan sobre as atitudes universalmente instanciadas de beneficência moral entre todos os membros da sociedade, a nossa objeção central questiona se os seus argumentos sobre o problema de coordenação assim como o problema de garantia estabelecem uma justificação da contribuição obrigatória. Defendo respostas alternativas e não coercitivas aos problemas acima mencionados e mostro que um tipo particular de instituição (um “serviço de informação”) fornece a todos os cidadãos recursos epistêmicos suficientes e confiáveis para que possam efetivamente ajudar os doentes e os necessitados. Noto por fim que as dificuldades de Buchanan em justificar a coerção podem ser consideradas como um apoio indireto à visão segundo a qual o desenvolvimento de uma concepção baseada na justiça dos direitos morais à assistência médica permanece, segundo Buchanan, uma tarefa importante que deve ser completada.