Breves considerações em torno da (tão desejada) criminalização do enriquecimento injustificado

Autores

  • Luís Filipe Costa

Palavras-chave:

Enriquecimento ilícito, Transparência, Corrupção, Constitucionalidade

Resumo

O enriquecimento ilícito é uma prática passível de gerar consequências sociais profundas, que afetam a confiança pública, e exacerba desigualdades. Quando funcionários públicos e titulares de cargos políticos acumulam riqueza de forma injustificada, não só está em causa a eficiência administrativa, a transparência, como também se mina a confiança e a credibilidade nas instituições democráticas. A corrupção resultante cria um ciclo de desconfiança e injustiça generalizada, agravando a desigualdade económica e social. Este artigo explora as origens sociodemográficas do enriquecimento ilícito, como este afeta a coesão social e a perceção pública de justiça e como se encontra tipificado nos diferentes ordenamentos jurídicos, não descurando uma base constitucional que parece ser subjugada em torno da sua (tão desejada) criminalização.

Biografia Autor

Luís Filipe Costa

Mestre em Criminologia

Investigador UICCC – Universidade da Maia

FinCrime Analyst

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Publicado

30-12-2024

Edição

Secção

Artigos