Sobre a Revista
Sobra a UNIO – EU Law Journal
A UNIO – EU Law Journal é uma revista eletrónica bianual de livre acesso e com arbitragem científica/peer review (double blind peer review). Surge no âmbito da Cátedra Jean Monnet intitulada “Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of the Member States” e conta com o suporte científico do CEDU (Estudos em Direito da União Europeia), um dos Grupos de Investigação do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação) da Universidade do Minho, Portugal. Ainda que a UNIO – EU Law Journal seja uma revista bianual, os artigos recebidos são publicados de forma contínua (i.e., conforme são recebidos) para assegurar que os períodos entre a receção e a publicação são curtos.
A UNIO – EU Law Journal pretende publicar artigos científicos can demonstrem um conhecimento avançado do direito da União Europeia e impulsionem a produção de conhecimento nesta área. A UNIO – EU Law Journal aceita artigos inéditos, apenas em língua inglesa, que não estejam a ser avaliados noutro contexto no momento da submissão. Artigos científicos previamente publicados noutras plataformas podem ser, excecionalmente, aceites para publicação na UNIO – EU Law Journal se: (i) a língua original da publicação não tiver sido o inglês; (ii) a área do conhecimento sobre a qual incide o artigo for de especial interesse para os leitores da UNIO – EU Law Journal; (iii) se o artigo for aprovado nos processos de revisão editorial e de peer review.
Tratando-se de uma revista eletrónica bilingue (língua inglesa e língua portuguesa), e caso o autor assim o deseje, o texto selecionado será publicado em ambos os idiomas, desde que o autor providencie a tradução para a língua portuguesa ou assuma os custos da mesma. A qualidade da tradução Portuguesa do artigo será revista pela UNIO – EU Law Journal.
A investigação em direito da União Europeia produzida em língua portuguesa é habitualmente desconhecida fora do país devido à barreira linguística. A maioria dos autores portugueses publica pouco em inglês, tendo dificuldades em aceder aos principais circuitos académicos. Todavia, a produção científica portuguesa no domínio do direito da União Europeia tem excelente qualidade. Sendo uma revista bilingue, UNIO – EU Law Journal pretende promover e divulgar o trabalho dos investigadores portugueses em língua inglesa, assim como publicar os trabalhos dos cultores do direito da União pelo mundo, sobretudo aqueles produzidos em contextos lusófonos, contribuindo para o desenvolvimento de uma rede científico-académica no domínio do direito da União.
Esta revista, tanto quanto julgamos saber, é a primeira revista bilingue (língua inglesa e língua portuguesa) de direito da União Europeia, e uma das primeiras revistas jurídicas portuguesas a seguir os padrões internacionais de credibilidade científica, nomeadamente peer review. Tenciona, portanto, estimular a qualidade da investigação portuguesa em direito da União Europeia, promovendo o intercâmbio de ideias e conhecimento entre estudiosos de várias nacionalidades. Sendo uma revista online de livre acesso, terá muito maior impacto e será certamente uma ferramenta útil para académicos, estudantes e operadores jurídicos.
Direito de autor e acesso aberto
Os autores mantêm o direito de autor relativamente aos artigos submetidos à UNIO - EU Law Journal. No entanto, a publicação na UNIO - EU Law Journal exige que os autores concedam à revista o direito de primeira publicação do seu artigo. Os artigos serão licenciados e distribuídos sob a licença Creative Commons Attribution (CC BY).
A UNIO – EU Law Journal é uma revista de acesso aberto, o que significa que todo o seu conteúdo está disponível gratuitamente para o utilizador ou para a sua instituição. Os utilizadores podem ler, descarregar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou criar ligações para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro fim lícito, sem necessidade de autorização prévia da editora ou do autor.
Inexistência de taxas de publicação
A UNIO – EU Law Journal não cobra nenhum valor ou taxa pela publicação ou edição de artigos.
Arquivo digital
Regras éticas e uso de IA
A publicação na UNIO – EU Law Journal deverá seguir as Regras e Princípios de Ética aplicáveis ao Processo de Publicação da revista.
A UNIO – EU Law Journal não aceita submissões integralmente escritas ou geradas por Inteligência Artificial (“IA”) dado que este tipo de tecnologia não oferece garantias de originalidade da publicação, não pode assumir as obrigações legais que advêm da publicação de um artigo científico, nem tampouco pode garantir o respeito pelas regras procedimentais e éticas que governam a revista.
Sem prejuízo, a UNIO – EU Law Journal reconhece o potencial da IA como ferramenta de apoio à investigação científica e, como tal, permite que os autores utilizem IA, incluindo modelos de linguagem de grande escala, exclusivamente na preparação, pesquisa e revisão de artigos. O autor permanece plenamente responsável pelas tarefas que delegue em IA e deve supervisionar cuidadosamente os resultados gerados por esta tecnologia.
A UNIO – EU Law Journal reserva-se ao direito de utilizar ferramentas de deteção de redação por IA e de excluir ou de emitir uma retração formal relativamente a submissões que excedam a o uso de IA permitido pela revista, conforme acima descrito.
