Um desafio para os direitos de autor no Mercado Único Digital: a edição de obras que deixaram de ser comercializadas

Resumo

Este texto procede a uma leitura crítica da regulamentação de licenças para a exploração de obras que deixaram de ser comercializadas, prevista na Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no Mercado Único Digital, de 14 de setembro de 2016. Além da apreciação da referida Proposta, analisam-se seus principais antecedentes – v.g, o Memorando de Entendimento sobre princípios fundamentais para a digitalização e disponibilização de obras que deixaram de ser comercializadas –, bem como a experiência normativa francesa e o acórdão Soulier e Doke do Tribunal de Justiça da União Europeia de 16 de novembro de 2016.