Direitos fundamentais na reflexão do Conselheiro Cunha Rodrigues

Resumo

Com fundamento em textos do Conselheiro Cunha Rodrigues, o Autor encontra, na base da atual prevalência da jurisprudência jusfundamental do Tribunal de Justiça, o primordial estabelecimento dos princípios do primado e do efeito direto. Chama a atenção para as consequências de tipo funcionalista da jurisprudência do Tribunal de Justiça na relação entre a União e os Estados-Membros e no nascimento do conceito de cidadania da União, contribuindo para ultrapassar o que outrora ambicionou apenas ser a construção de um mercado comum. Por fim, constata o impasse da União após a criação da moeda única, dividida entre o aprofundamento do projeto político e o recuo intergovernamental, sustentado pelos eleitorados nacionais.