Um equívoco promissor e uma homenagem

Resumo

No presente texto, faz-se alusão ao processo de construção do espaço europeu de Justiça comum desenhado pelo Tratado de Amesterdão e lançado nas Conclusões do Conselho Europeu de Tampere de 1999; referem-se as conquistas da cooperação judiciária europeia na primeira década do corrente século, particularmente as materializadas ao nível da supressão dos mecanismos de revisão e confirmação das decisões judiciais e da comunicação directa entre tribunais; descreve-se momento decisivo e genesíaco desse processo – a apresentação do Regulamento Bruxelas II bis que suprimiu o exequatur no domínio do direito de visita a menores e do rapto parental; aponta-se a importância da intervenção do homenageado, Conselheiro Cunha Rodrigues, na revelação e consolidação jurisprudencial do referido percurso; faz-se, ainda, menção a recente câmbio de paradigma.