Dano e Alimanovic: a recente evolução da jurisprudência do TJUE sobre a cidadania da UE e acesso transfronteiriço aos benefícios sociais
DOI:
https://doi.org/10.21814/unio.3.1.9Palavras-chave:
cidadania da união, prestações sociais, segurança social, direito da ue, jurisprudência do TJUEResumo
Desde a sua criação, o conceito de cidadania da UE, bem como os direitos e deveres dela decorrentes, evoluiu muito, nomeadamente no domínio dos direitos sociais. A jurisprudência do TJUE desempenhou um papel central na definição do direito dos cidadãos da UE a prestações sociais nos Estados-Membros de acolhimento, o que significou uma diminuição da margem de discricionariedade das autoridades nacionais para restringir o acesso aos sistemas de segurança social. No entanto, os recentes acórdãos Dano e Alimanovic representam uma mudança significativa em relação à jurisprudência anterior, estabelecendo limites ao direito dos cidadãos da UE a prestações sociais nos Estados-Membros de acolhimento. De acordo com a nova metodologia, o direito de residência noutro Estado-Membro parece depender do estatuto de trabalhador migrante, a fim de evitar que o cidadão europeu corresponda a um encargo excessivo para o sistema de segurança social do Estado-Membro de acolhimento. No entanto, a nova abordagem deixa ainda várias perguntas sem resposta. Essas decisões seriam uma tentativa de abordar o debate “turismo de segurança social”? O TJUE está a retroceder no que diz respeito à proteção dos direitos sociais? O que restará da jurisprudência anterior?
