O intercâmbio de informação entre concorrentes à luz do direito da concorrência – a problemática das trocas prematuras de informação sensível no âmbito de operações de concentração (“gun jumping”)

Resumo

O tema do intercâmbio de informações entre concorrentes é epicêntrico ao direito da concorrência. São práticas que potenciam uma maior transparência no mercado e que, como tal, podem estar na génese de eficiências económicas de relevo, mas que também suscitam riscos e preocupações de natureza jusconcorrencial, amiúde relacionadas com a possibilidade de os concorrentes poderem alcançar pontos focais de coordenação a respeito do seu comportamento de mercado. A sua análise tem tradicionalmente sido realizada no contexto dos dispositivos legais que concernem o regime de proibição dos carteis. O artigo passa em revista, num primeiro momento, a abordagem que é perfilhada na europa por reguladores e tribunais, muito alicerçada nas Orientações da Comissão e na prática jurisprudencial mais recente do TJUE. Concretizando o quadro legal aplicável, os respetivos princípios e coordenadas de análise, o artigo debruça-se, num segundo momento, sobre a problemática específica da troca prematura de informações entre concorrentes no âmbito de uma operação de concentração. Como concorrentes que são, pelo menos até à consumação da transação, é essencial que as partes contratantes assegurem que as suas démarches de due diligence e de planeamento de integração sejam feitas de uma forma conforme às regras prescritas de concorrência, evitando imputações de “Gun jumping” ou de prática cartelizada e, consequentemente, a potencial aplicação de sanções e a sujeição a ações judiciais ressarcitórias.