Vol. 4 N.º 2 (2018)

DOI: https://doi.org/10.21814/unio.4.2

Publicado: 2018-07-01

Editorial

Editorial

Alessandra Silveira, Pedro Froufe, Mariana Canotilho

1-2
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Artigos

Do mercado interno à cidadania de direitos: a proteção de dados pessoais como a questão jusfundamental identitária dos nossos tempos

Alessandra Silveira, Pedro Froufe

3-17
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Mercado Único Digital e coordenação dos sistemas de segurança social – soluções de interoperabilidade ao serviço da proteção social

Sophie Perez Fernandes

18-32
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Desafios sociais e políticos do Mercado Único Digital e da crescente conectividade: literacia digital e poder de rede

Elsa Costa e Silva

33-41
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“União de segurança” e a esfera digital: um processo de securitização

Sandra Fernandes

42-47
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O Mercado Único Digital como o novo mundo para a União Europeia: repercussões na estrutura regulatória social e institucional – a redefinição do serviço universal e do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

Joana Covelo de Abreu

48-60
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Desafios do comércio eletrónico no Brasil: integração vertical entre fornecedores e meios de pagamentos, proteção de dados pessoais e cooperação regulatória internacional

Alexandre Veronese, Marcelo Cunha

61-76
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Um desafio para os direitos de autor no Mercado Único Digital: a edição de obras que deixaram de ser comercializadas

Isabel Espín Alba

77-89
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Identificação eletrónica, assinatura e serviço de confiança

Francisco C.P. Andrade

90-98
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Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma visão portuguesa sobre o regime sancionatório

Pedro Miguel Freitas

99-104
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Finalmente: coerência no âmbito de aplicação do regime da União Europeia de proteção de dados pessoais! O fim do enigma linguístico do artigo 3.º, n.º 2 do RGPD

Graça Canto Moniz

105-116
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The cyberpolitical space of the European Union: an overview of e-Government, e-Democracy and interoperability in the European space and its citizenship

Rui Castro Vieira

117-127
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The “WiFi4EU” in light of the European Competition regime

Diogo Nuno Cardoso Miranda de Matos Brandão

128-134
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Robotics and AI in the European Union: opportunities and challenges

Tiago Sérgio Cabral

135-146
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