Vol. 3 N.º 1 (2017)

Publicado: 2017-01-02

Editorial

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1-2
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Apresentação

Pedro Valente da Silva

3
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Artigos

As deslocações de compreensão do Estado de Direito

J.J. Gomes Canotilho

4-9
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A relação dialética entre identidade constitucional nacional e europeia, no quadro do Direito Constitucional Europeu

Francisco Balaguer Callejón

10-24
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40/30 de Constituição e de Integração. A crise nacional e europeia da representação

Wladimir Brito

25-32
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Quarenta anos de Constituição, Trinta anos de Integração europeia

Maria Lúcia Amaral

33-37
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40/30 – Quarenta anos de Constituição, trinta de integração Europeia: entre passado e presente, abertura e pertença

Mariana Canotilho

38-48
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Da jurisprudência do TJUE pós-Brexit sobre cidadania europeia. A recuperação do fio de Ariadne identitário?

Alessandra Silveira

48-62
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Dano e Alimanovic: a recente evolução da jurisprudência do TJUE sobre a cidadania da UE e acesso transfronteiriço aos benefícios sociais

Rui Lanceiro

65-80
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Para onde vai a UE: três perspetivas e três questões da integração

Maria José Rangel de Mesquita

78-89
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A boa administração nas ‘calhas de roda’ dos discursos jurídico-constitucionais português e da União – ‘Gira, a entreter a razão’…?

Sophie Perez Fernandes

90-108
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Constituição económica da União Europeia, antes e depois de Lisboa (entre o princípio concorrencial e a “economia social de mercado”)

Pedro Madeira Froufe

114-129
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O Mercado Único Digital e o seu desígnio políticoconstitucional: o impacto da Agenda Eletrónica Europeia nas soluções de interoperabilidade1

Joana Covelo de Abreu

130-150
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