Tutela Jurídica dos Caminhos de Santiago: Portugal e Galiza.
DOI:
https://doi.org/10.21814/diacritica.6276Palavras-chave:
Itinerários culturais, Caminhos de Santiago, RegulamentaçãoResumo
A institucionalização dos Caminhos de Santiago em Portugal ocorreu em 2019 com o Decreto-Lei nº 51/2019, de 17 de abril, que estabelece e regula esses percursos no país. A certificação funciona como um mecanismo de salvaguarda, valorização e promoção, garantindo reconhecimento oficial. Atualmente, quatro itinerários estão certificados: Caminho Português de Santiago Central – Alentejo e Ribatejo; Caminho Português de Santiago Interior; Caminho Português de Santiago – Caminho da Costa; e Caminho Português de Santiago Central – Região Centro. A partir da análise de uma seleção da legislação portuguesa e galega, será apresentada uma reflexão sobre o enquadramento normativo dos Caminhos, considerando os aspetos cultural e turístico.
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