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N.º 339 (2015)
N.º 339 (2015)
Publicado:
01-04-2015
Artigos
A Lei n.º 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa – uma primeira leitura
Amélia Sineiro Andrade, Margarida Santos
329-348
PDF
A responsabilidade nos grupos de sociedades: justaposição de poderes, responsabilidades e interesses
Eduardo Martins
349-374
PDF
Acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração
Rita Guimarães Fialho de Almeida
375-398
PDF
Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014
Fernando Conde Monteiro
399-416
PDF
Competência judiciária na União Europeia
Marco Carvalho Gonçalves
417-448
PDF
Velhas e Novas Liberdades: Uma síntese para o nosso tempo, em três andamentos
Paulo Ferreira da Cunha
449-459
PDF
O dever de informação do Estado e a instrumentalização do controle social: um estudo a partir dos portais municipais da transparência no Rio Grande do Sul
Ricardo Hermany, Cynthia Gruendling Juruena
461-477
PDF
Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
Vinício Ribeiro
479-486
PDF
Idioma
Português
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